CONSEJ — Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça
Notícias, documentos e atuação nacional do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça.
Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Sobre o Conselho
O CONSEJ reúne os Secretários de Estado responsáveis pelas pastas de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária das 27 unidades federativas brasileiras, em um espaço permanente de articulação, cooperação técnica e construção coletiva de políticas públicas.Por meio de reuniões ordinárias, comissões técnicas e notas técnicas, o Conselho aproxima as experiências dos estados, representa seus interesses comuns perante a União e os demais Poderes e contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública nessas áreas.
Notícias recentes
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- Porto Alegre sedia 21ª Reunião Ordinária do Consej
- CONSEJ realiza sua 20ª Reunião Ordinária em São Paulo
- Painel debate o futuro da segurança pública e do sistema prisional
- Conselho publica nota de apoio a iniciativas de cooperação federativa
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- Direitos Humanos: comissão técnica aprova plano de trabalho
Documentos publicados
- Ata da 21ª Reunião Ordinária do CONSEJ — Ata da 21ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ, realizada em 24 de setembro de 2026, em Porto Alegre/RS, com registro da vacância da Presidência, posse do novo Presidente, eleição dos Vice-Presidentes e composição da Mesa Diretora. — Documento original em PDF
- Regimento Interno do CONSEJ — Estabelece a organização, a estrutura, as competências, o funcionamento, os direitos e deveres dos membros, as regras da Diretoria Executiva, das eleições e das comissões do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ. — Documento original em PDF
- Decreto nº 13.079, de 23 de julho de 2026 – Instituição do CONSEJ — Institui o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dispõe sobre suas competências, composição e funcionamento. — Documento original em PDF
- Resolução do CONSEJ nº 01/2026 – Integração Federativa de Informações Prisionais — Estabelece diretrizes para integração e compartilhamento de informações prisionais entre as unidades da Federação, visando fortalecer a inteligência penitenciária, a classificação de risco e a alocação segura de custodiados. — Documento original em PDF